Termos & Condições

A Bliss Gráfica Digital LTDA - ME, com sede na Rua Capitão Mário Flaquer, 7 - Centro, Santo André/SP, CEP 09020-150, CNPJ: 185452590001-83, Inscrição Estadual: isenta, doravante denominada simplesmente Mina do Rei loja virtual, e, de outro lado, o Cliente Comprador, qualificado no momento da compra dos produtos Mina do Rei, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que a Mina do Rei realiza venda de produtos e serviços pela internet;

Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Mina do Rei ("Produtos") em seus canais de venda;

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site Mina do Rei (www.minadorei.com.br).

I. Confidencialidade: é de responsabilidade da Mina do Rei a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente. Nenhuma informação bancária é solicitada pelo site pois o processo é efetuado pelo sistema PagSeguro, do UOL.

II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site ou envio de e-mail para atendimento@minadorei.com.br, todos disponibilizados em nossa "Central de Atendimento".

III. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

III.I - A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente.

III.II - A entrega é realizada pelos Correios, de acordo com os critérios normalmente adotados nas entregas de PAC e/ou SEDEX.

III.III - Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

IIII.IV - O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da Mina do Rei envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.

III.V - O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.

IV. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:

  • o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;
  • em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido intacto à Mina do Rei na embalagem original.

IV.I - O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico "cancelar pedido". As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pelo Cliente.

V. Política de Trocas e Devoluções: todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

V.I - O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico "cancelar pedido". As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Mina do Rei.

V.II - O produto deverá ser devolvido intacto à Mina do Rei na embalagem original.

V.III - Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Mina do Rei verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.

V.IV - A Mina do Rei isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao cliente seja comunicado, ou solicitação direta no Painel de Controle, fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.

VI. Formas de pagamento aceitas:

VI.I - Todas as disponíveis no PagSeguro, a saber:

  • boleto bancário;
  • débito em conta;
  • cartão de crédito;

VII. Ofertas: as ofertas podem ser encontradas na página principal do site da Mina do Rei. 

VIII.I - O cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o cliente deverá entrar em contato com o nosso Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).

VIII. Caso fortuito e força maior: Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

IX. Foro: Fica eleito o foro de Santo André/SP para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.